Desenrola Ibaiti 2026 permite renegociar dívidas com descontos de até 100% em juros

Contribuintes de Ibaiti com débitos em atraso junto ao município podem aderir ao Desenrola Ibaiti 2026, programa de regularização que oferece descontos sobre juros e multas e permite o pagamento parcelado das dívidas. A adesão pode ser feita até 2 de março de 2027.

Podem ser incluídos no programa débitos vencidos até 31 de julho de 2026, tanto de pessoas físicas quanto de empresas. A medida abrange diferentes tipos de obrigações municipais, tributárias e não tributárias.

Entre os débitos que podem ser negociados estão IPTU, ISS/ISSQN, COSIP/CIP, contribuição de melhoria, taxas municipais, multas administrativas, indenizações, ressarcimentos, valores devidos ao Município, preços públicos, tarifas e aluguéis, entre outros previstos na legislação municipal.

O percentual de desconto varia conforme a forma de pagamento escolhida. Para pagamento à vista, o abatimento sobre juros e multas chega a 100%.

Nas opções parceladas, os descontos são de 98% para até três parcelas; 95% para até seis; 90% para até 12; 85% para até 18; 80% para até 24; 75% para até 36; e 50% para até 60 parcelas.

O programa estabelece ainda valores mínimos para cada parcela. Para pessoa física, o valor não pode ser inferior a R$ 88,91, enquanto para pessoa jurídica, o mínimo é de R$ 177,82. A quantidade de parcelas será definida de acordo com o valor total da dívida, respeitando os limites estabelecidos.

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Desenrola Ibaiti 2026

Débitos incluídos: vencidos até 31 de julho de 2026;

Público: pessoas físicas e jurídicas;

Prazo para adesão: até 2 de março de 2027;

Pagamento: à vista ou em até 60 parcelas;

Desconto máximo: 100% sobre juros e multas;

Parcela mínima: R$ 88,91 para pessoa física e R$ 177,82 para pessoa jurídica.

Os contribuintes interessados devem procurar o setor responsável da Prefeitura de Ibaiti para verificar a situação dos débitos e as condições disponíveis para negociação.