Projeto devolve à Copel responsabilidade pela poda em áreas rurais e beneficia produtores

A aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 189/2026 pela Assembleia Legislativa do Paraná, na última segunda-feira (15), representa uma mudança importante para os produtores rurais de Ibaiti e de todo o estado. A proposta transfere novamente para a Copel a responsabilidade pelo manejo da vegetação próxima às redes de distribuição de energia elétrica em áreas rurais, atribuição que, desde 2019, era dos proprietários das terras. A medida busca solucionar um impasse jurídico apontado pelo setor agropecuário e garantir mais segurança na execução do serviço.

Se a proposta concluir sua tramitação na Assembleia Legislativa e for sancionada pelo Governo do Estado, a Copel voltará a ser responsável pelo manejo da vegetação próxima às redes de distribuição de energia elétrica em áreas rurais. A mudança revoga uma das principais obrigações impostas aos proprietários rurais pela legislação estadual em vigor desde 2019.

Segundo os autores do projeto, a alteração busca corrigir um problema que, ao longo dos últimos sete anos, gerou insegurança jurídica para produtores rurais. O deputado estadual Moacyr Fadel afirmou que a aprovação representa "o fim de sete anos de insegurança jurídica que trouxe prejuízos para muitos produtores rurais", destacando que a medida devolve à concessionária uma atribuição considerada de alta complexidade técnica.

A legislação atual determinava que os proprietários mantivessem livre de vegetação a faixa de segurança ao longo das redes elétricas instaladas em suas propriedades. No entanto, representantes do setor agropecuário argumentavam que a execução desse serviço exige treinamento específico, equipamentos adequados e procedimentos de segurança devido ao risco de acidentes com a rede energizada.

Além das dificuldades operacionais, produtores também enfrentavam custos com contratação de mão de obra especializada e, em alguns casos, a necessidade de obter autorizações ambientais para intervenções em vegetação nativa, fatores apontados como responsáveis por conflitos e dúvidas sobre a aplicação da norma.

Para municípios com forte vocação agrícola, como Ibaiti, a alteração pode representar maior segurança para quem vive da atividade rural, além de reduzir custos e dar mais clareza sobre as responsabilidades relacionadas ao manejo da vegetação próxima às redes de energia elétrica.

Embora aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 189/2026 ainda precisa ser votado em turno final antes de seguir para sanção do governador. Até a conclusão desse processo, permanecem válidas as regras atualmente em vigor.

Caso a nova legislação entre em vigor, a expectativa é de que a mudança contribua para reduzir conflitos entre produtores e concessionária, reforçando a segurança no campo e garantindo que o manejo da vegetação seja realizado por equipes habilitadas para atuar junto à rede elétrica.

Fontes: Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e Sistema FAEP.