Chapa eleitoral de Ibaiti pode ser cassada por candidaturas femininas fictícias

Uma chapa eleitoral da cidade de Ibaiti/PR está sob investigação da Justiça Eleitoral por supostas irregularidades no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas, prevista na legislação brasileira. De acordo com a denúncia, o grupo teria registrado mulheres como candidatas apenas para preencher os 30% obrigatórios, sem que estas de fato concorressem ao pleito de forma legítima.

A prática, considerada fraude eleitoral, consiste na inclusão de candidaturas femininas fictícias, conhecidas popularmente como “candidaturas laranjas”, com o objetivo de garantir o registro da chapa junto à Justiça Eleitoral. Segundo os indícios apurados, algumas dessas mulheres sequer realizaram campanha, não receberam votos expressivos, nem tiveram qualquer movimentação significativa ligada à disputa eleitoral.

Outro fato que levanta suspeitas é que as duas candidatas investigadas aportaram exatamente o mesmo valor em recursos próprios para suas campanhas.  A repetição do valor, sem justificativa concreta, reforça os indícios de fraude.

Caso a irregularidade seja comprovada, toda a chapa poderá ser cassada, conforme estabelece a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já consolidou entendimento de que o uso de candidaturas fictícias compromete a legitimidade da coligação como um todo.

Se a Justiça reconhecer a fraude, os eleitos pela chapa podem perder os mandatos, abrindo espaço para uma recontagem de votos e eventual substituição dos cargos ocupados.

A legislação brasileira, por meio da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), determina que cada partido ou coligação deve preencher no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo para concorrer ao Legislativo. A norma busca estimular a participação feminina na política, mas, infelizmente, ainda é alvo de tentativas de burla por algumas legendas.

A Justiça Eleitoral de Ibaiti ainda não se pronunciou oficialmente sobre o andamento do processo, mas fontes ligadas ao caso indicam que a apuração já está em estágio avançado.